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Restituição do ICMS na Energia Elétrica

Cobrança indevida de ICMS nas faturas de energia elétrica gera direito a ressarcimentos

O Estado está cobrando de forma indevida o ICMS nas faturas de energia elétrica, onerando o Consumidor que sente no bolso uma cobrança maior. O ICMS nas faturas de energia elétrica só é devido sobre a energia efetivamente consumida. A cobrança de ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia elétrica é indevida e deve ser retirada das faturas.

Tags: icms , energia elétrica
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 19/06/17
  • 17h19
Revisão do FGTS

Ação de Revisão do FGTS

Saiba o que é a ação de revisão do FGTS, quem tem direito a essa correção e se ainda vale a pena ingressar com esta ação. Conheça também os principais índices (TR, IPCA, INPC) discutidos nessa ação de revisão do FGTS.

Tags: ação de revisão do FGTS , ação de correção do FGTS , advogado trabalhista , advogado zona norte , FGTS , TR , IPCA , INPC
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 28/05/17
  • 15h52
Antecedentes Criminais

Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

A empresa pode exigir certidão negativa de antecedentes criminais aos candidatos a emprego? Entenda como solucionar o impasse entre o direito à informação da empresa e o direito à privacidade do empregado.

Tags: antecedentes criminais , certidão negativa , direito , informação , privacidade , advogado , trabalhista , zona norte
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 11/05/17
  • 09h20
Ausência de registro na CTPS

Ausência de anotação da Carteira de Trabalho

A ausência de registro do emprego na carteira de trabalho (CTPS) do empregado enseja indenização por danos morais.

Tags: ausência de registro na ctps , falta de registro da ctps , ausência de anotação carteira de trabalho , dano moral , indenização , direitos trabalhistas
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 04/05/17
  • 11h05
Camareira de Motel

Camareira de Motel recebe adicional de insalubridade

Camareira de Motel tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

Tags: adicional , insalubridade , camareira , motel , advogado , trabalhista , zona norte ,
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 07/04/17
  • 12h28
Insalubridade

Motoristas e cobradores de ônibus tem direito ao Adicional de Insalubridade

Justiça do Trabalho reconhece direito ao adicional de insalubridade devido a vibração para motoristas e cobradores de ônibus.

Tags: Motorista , Cobrador , ônibus , Direitos , Insalubridade , Vibração ,
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 20/12/16
  • 14h45
Cheers

"Cheers" técnicas motivacionais no ambiente de trabalho

A técnica motivacional denominada "cheers" caracterizada pela entoação de hinos, cânticos e a prática de animações, gritos de guerra, aplausos e danças pelos empregados no ambiente de trabalho tem sido considerada assédio moral organizacional.

Tags: Técnica , Motivacional , Cheers , Ambiente , Trabalho , Dano Moral , Indenização , Ofensa , Dignidade , Intimidade , Vida Privada , Honra ,
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 11/10/16
  • 17h30
Taxa Sati

Qual o prazo para ajuizar ação da taxa SATI?

Após a decisão do STJ julgando abusiva a cobrança da Taxa SATI surgiram dúvidas sobre o início do prazo para ingressar com ação judicial para cobrar a taxa sati.

Tags: taxa , sati , cobrança , abusiva , STJ , ação , prazo , prescrição
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 16/09/16
  • 16h14
Taxa SATI

Taxa SATI

A taxa SATI cobrada pelas construtoras/incorporadoras no ato da assinatura do contrato de compra de um imóvel ainda na planta foi considerada ilegal/abusiva pelo STJ. Se você comprou um imóvel na planta e pagou a taxa SATI saiba quais são seus direitos e o prazo para ingressar com a ação judicial.

Tags: advogado , taxa , sati , abusiva , comissão , corretagem , imóvel , corretor , consumidor , advocacia ,
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 26/08/16
  • 17h14
Juros Abusivos

Juros Abusivos

Aprenda a identificar juros abusivos em contratos financeiros!

Tags: contrato financeiro , juros abusivos , capitalização , taxa média do mercado , lei de usura , CDC , advogado consumidor
  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • publicado
  • 11/08/16
  • 17h55
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